Rede de Proteção a Criança e Adolescente propõe compromisso a candidatos (foto: Sylvania Iluska Kazmierski)Neste ano de 2008 o Brasil está celebrando os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para marcar este acontecimento a Rede de Proteção Integral a Criança e Adolescente da Tríplice Fronteira aderiu a campanha nacional “Compromisso pela Criança e Adolescente – Vote consciente”, proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente.
Para tanto convidou todos os candidatos a prefeito e a vereador a assinarem um “Termo de Compromisso com a Criança e Adolescente de Foz do Iguaçu”, em solenidade que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 17 de setembro, às 19:00 horas, no Tribunal do Júri do Fórum de Foz do Iguaçu.
O Compromisso pela Criança e pelo Adolescente é uma campanha destinada a conscientizar os eleitores e os candidatos a cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2008, que o efetivo respeito ao princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente é fundamental para melhoria das condições de vida de toda população. Os candidatos que assinam o Compromisso obrigam-se a, uma vez eleitos, investir em políticas públicas destinadas ao atendimento prioritário e preferencial de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, em cumprimento ao disposto na lei e na Constituição Federal.
Em Foz do Iguaçu, a Rede de Proteção Integral a Criança e Adolescente adaptou o Termo de Compromisso nacional, incluindo questões locais, como a criação de um segundo Conselho Tutelar na cidade. O Termo de Compromisso dos candidatos à preito contém 19 itens, já o Termo de Compromisso dos candidatos à vereador tem 14 itens.
A Rede de Proteção Integral a Criança e Adolescente espera a adesão de todos os candidatos e está orientando os eleitores a só votarem em candidatos que assinarem o Termo de Compromisso.
Você sabia...
... que boa parte dos problemas hoje enfrentados pela sociedade brasileira são decorrentes da falta de investimento em políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes?
... que a criança e o adolescente, por força da lei e da Constituição Federal, têm direito de receber, por parte do Poder Público, a mais absoluta prioridade de atenção, através de um atendimento preferencial nos serviços públicos (saúde, educação, assistência social etc.), com o necessário aporte privilegiado de recursos orçamentários?
... que todos os políticos, ao tomarem posse, juram respeitar a Constituição Federal e as instituições democráticas, mas poucos efetivamente cumprem o juramento no que diz respeito à observância do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente em suas ações?
A Campanha Nacional Compromisso pela Criança e pelo Adolescente
se encontra disponível no site
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