Direito curumim

Criança da Aldeia Kamayurá (Foto: Mário Vilela/ Funai)

Com a participação de colaboradores, a Funai elaborou a primeira versão do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado à luz da legislação nacional e internacional e à luz da antropologia e dos direitos dos povos Indígenas.

A Funai em seu trabalho junto aos povos indígenas, tem se deparado cada vez mais com questões que afetam os direitos das crianças e dos adolescentes indígenas.  O ECA embora tenha como princípio o respeito à diversidade cultural das crianças e adolescentes brasileiros, tem gerado conflitos e preconceitos na sua aplicação junto aos povos indígenas, ao invés de garantir a proteção, como se propõe.  Nesse sentido, a Funai promove desde 2004 a campanha "Índio Cidadão Brasileiro" pelo respeito ao direito diferenciado dos jovens e crianças indígenas na aplicação do ECA, com a realização de diversas oficinas para debate do tema.

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