Empresas de cartões de crédito se comprometeram a bloquear operações comerciais de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia infantil
O Ministério Público Federal (MPF) assinou na terça-feira (04), em sessão da CPI da Pedofilia, no Senado Federal, em Brasília, termo de cooperação que vai prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet. Pelo acordo, as empresas de cartões de crédito se comprometem, entre outras obrigações, a bloquear operações comerciais de imagens e vídeos que contenham cenas de sexo e pornografia infantil.
Além do bloqueio das operações, as empresas de cartões de crédito terão de encaminhar, em até 20 dias úteis, com autorização judicial, código numérico do estabelecimento credenciado, a cidade, o estado e o país onde está localizado e o nome dos emissores brasileiros que fizeram transações nesses estabelecimentos.
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