Seminários de Qualificação da Sociedade Civil para o Exercício do Controle Social
Apresentação
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no Brasil uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas (art. 194, VII; art. 198, III; art. 204, II; art. 206, VI, art. 227, parágrafo 7º).
O controle Social é entendido pela participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Pesquisas e estudos realizados no Brasil vêm apontando para a crescente densidade organizacional da sociedade civil como resultados do descompasso entre o Estado e a sociedade, e da implementação de políticas públicas que têm como objetivo a descentralização do poder de decisão e de recursos na prestação de serviços sociais.
Desde a IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente o controle social foi estabelecido como uma das estratégias de exigibilidade de direitos através da criação e implementação de fóruns.
A sociedade civil está se organizando e expressa essa organização através do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA/PR. Essa mesma sociedade civil para exercer o controle social sobre as políticas públicas, especialmente as destinadas a dar proteção às crianças e adolescentes, necessita estar cada vez mais qualificada para um efetivo e salutar controle.
Objetivo
Realizar 12 (doze) seminários regionais de discussão e qualificação da sociedade civil organizada nas diferentes regiões do Estado do Paraná. Cada seminário regional terá duração de 01 (um) dia. Após a realização dos seminários regionais será realizado 01 (um) seminário estadual (média de 120 pessoas) para conclusão das discussões realizadas nas regionais.
Podem participar 02 (dois) representantes de entidades da sociedade civil, por município, que estejam na condição de conselheiras no CMDCA. Havendo vagas poderão participar outras entidades e adolescentes podem participar desde que estejam representando as entidades.
O CMDCA deverá fazer a inscrição das entidades interessadas através do preenchimento da ficha de inscrição e enviando por fax ao número indicado.
Os participantes serão responsáveis pelas despesas de locomoção até o local do evento do seminário regional e o Fórum DCA/PR custeará as despesas com alimentação.
Os seminários regionais elegerão 10 (dez) representantes cada para participarem do Seminário Estadual que acontecerá em Foz do Iguaçu entre os dias 10 e 12 de novembro.
As despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Fórum DCA/PR.
Regionais
Umuarama - 25/07
Campo Mourão - 26/07
Paranavaí - 27/07
Maringá - 28/07
Londrina - 29/07
Santo Antonio da Platina - 01/08
Ponta Grossa - 02/08
Curitiba - 03/08
Laranjeiras do Sul - 04/08
Pato Branco - 05/08
Cascavel - 08/08
Foz do Iguaçu - 09/08
Programação
8:00 - Credenciamento/café
9:00 - Abertura
9:15 - Palestra: Democracia Participativa e Controle Social
10:15 - Grupos de discussão
11:45 - Almoço
13:15 - Palestra: Incidência da Sociedade Civil na Elaboração e Controle do Orçamento Público
14:30 - Grupos de discussão
16:00 - Encaminhamentos
17:00 – Encerramento
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