“A tortura, que na época da ditadura militar era política de Estado no Brasil, ainda é uma realidade em cadeias, unidades sócioeducativas para adolescentes , hospitais psiquiátricos e casas de repousos para idosos”. A afirmação é do secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Rogério Sottili que esteve em Curitiba, na solenidade de adesão do Paraná ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil.
“A tortura é um crime originário de uma cultura de violação de direitos humanos. A impunidade que permitiu esse tipo de crime é responsável por ainda convivermos com essa prática. A criação de um mecanismo preventivo para a erradicação da tortura é o principal papel dos conselhos regionais, que já foram criados em 14 estados brasileiros”, disse Sottili.
O secretário informou que em breve será enviado ao Congresso um projeto de lei criando mecanismos de combate à tortura, tais como visitações de surpresa ao sistema prisional e a obrigatoriedade de filmar os interrogatórios para se evitar intimidações. “São várias ações, que podem ir inclusive além das previstas, porque cada estado tem sua autonomia.”
Os comitês vão traçar diretrizes de ação no combate ao crime de tortura e serão responsáveis por localizar onde estão sendo praticados, a fim de tomar providências.
Devem integrar o comitê paranaense representantes da Secretaria da Justiça e da Cidadania, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça do Paraná, da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná e da sociedade civil.
O Paraná é o 14º estado a aderir ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Os demais são Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Alagoas, Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Distrito Federal e Acre.
Lúcia Nórcio (Agência Brasil)
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