Reduzir maioridade penal é “visão equivocada”

(foto: Roger Meireles/A Gazeta do Iguaçu)

Em depoimento ao jornal A Gazeta do Iguaçu, na edição do dia 12, a Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Foz do Iguaçu, Sueli Fernandes da Silva, defendeu que a redução da maioridade penal é uma visão equivocada. O depoimento serviu de box para a matéria “Estatuto da Criança e do Adolescente atinge ‘maioridade’”, de Nelson Figueira e Daniela Valiente, com fotos de Roger Meireles. Leia a opinião da juíza:

Reduzir maioridade penal é “visão equivocada”
Para a titular da Vara da Infância e Juventude em Foz do Iguaçu, a redução da maioridade penal para fins de responsabilização de jovens infratores é fruto de “uma visão equivocada, de que baixando a idade venha a se resolver o problema”. “O que precisa realmente é preparar as crianças e adolescentes para que não pratiquem as infrações”, disse Sueli Fernandes da Silva.

Como ressaltou a magistrada, a medida de internação, em Foz executada no Centro de Socialização (Cense, antigo CIAADI) não é punição. A medida propicia aos jovens acompanhamentos de especialistas como psicólogos e assistentes sociais a fim de resgatar valores. “O objetivo da internação não é punir, e sim ressocializar e preparar o adolescente para a vida em sociedade”.

Mesmo com os casos de reincidência, as medidas são adequadas por que o adolescente, que está formando valores e personalidade, receberá no internamento todo acompanhamento que possibilitará a reflexão. No entanto, tudo dependerá dos fatores externos, após o regime de internação.

“Este processo deve ter um acompanhamento posterior e principalmente envolvendo a própria família. Não depende só das autoridades, do Cense, depende muito da família. E hoje o que a gente vê é que tem muitas pessoas que reincidem por não ter acompanhamento”. Apesar de o ECA prever acompanhamento familiar e medidas para auxiliar na recuperação e reinserção do adolescente, o trabalho esbarra na falta de recursos humanos. “O ECA propicia todos os mecanismos. O problema é que não há instrumentos”. (NF/DV)

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