18 anos do ECA

Há 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para garantir a proteção e o desenvolvimento dos meninos e meninas no Brasil. Para marcar a data, sociedade civil, organizações internacionais, empresas e governo uniram esforços para mobilizar e conscientizar a população para a defesa do Estatuto. O objetivo é comemorar, mas também refletir sobre as conquistas e os desafios que a implementação do ECA ainda tem pela frente. No dia 10 de julho, no plenário do Congresso Nacional, a iniciativa será lançada oficialmente. Uma das ações é a criação e a distribuição de campanha publicitária para tevês, rádios e veículos impressos. O download das peças será gratuito. Os interessados em promover a causa já podem baixar o selo da mobilização.
A divulgação de dois documentos para ajudar as organizações estaduais e municipais de defesa dos Direitos da Infância & Adolescência a assegurar a adesão de políticos ao ECA também está na pauta da campanha. Uma plataforma de 18 compromissos voltados à infância e adolescência foi construída para ser apresentada aos candidatos às prefeituras e Câmaras Municipais.
Além disso, um grupo formado por diversas organizações atuantes na área da infância, entre elas a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabeleceu uma lista com os 18 Projetos de Lei prioritários. A idéia é que a sociedade fique informada sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional que asseguram os direitos de crianças e adolescentes, e possam cobrar ações rápidas do legislativo.
Pautas – Acompanhe, aqui, uma série de sugestões de pautas especiais sobre os 18 anos do ECA, produzidas coletivamente pelas organizações da Rede ANDI Brasil como parte das ações de comemorações do aniversário do Estatuto.

Paraná
No Paraná, o Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente – DCA/PR realiza nos dias 30 e 31 de julho, em Maringá, o Seminário Estadual 18 anos do ECA. No seminário serão tratados temas como Contextualização sócio-política e histórica do momento da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – 18 anos de ECA; Participação da Sociedade Civil no processo da construção da política de direitos da criança e do adolescente; Contextualização dos direitos fundamentais; Os cinco direitos fundamentais: avanços e desafios. As inscrições devem ser feitas por e-mail ou fax, até o dia 25 de julho.

Serviço
Seminário Estadual 18 anos do ECA
Inscrições via e-mail ou fax, até do dia 25/07/08
E-mail: fdcapr@yahoo.com.br
Fone/fax: (45) 3025 2440
Taxa de Inscrição: R$ 15,00

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