quarta-feira, 13 de julho de 2011

ECA 21 anos

A maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 21 anos hoje (13), representa instrumento de conquista na defesa de direitos do público infanto-juvenil, mas ainda têm muitos desafios pela frente. Um dos principais é o combate à exploração do trabalho infantil nas ruas, seguido do enfrentamento às drogas e profissionalização para acesso ao mercado formal.
Em recente pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 75 cidades do País, com mais de 300 mil habitantes, foram identificados 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua - 59% dormem na casa da família e trabalham, informalmente, nas vias públicas. Com 71,8%, os meninos são maioria. E a faixa etária predominante entre 12 e 15 anos, que correspondem a 45,13%.
O problema, porém, não é característica apenas de cidades com mais de 300 mil habitantes. Municípios menores também vivem a realidade, segundo especialistas da área. Nos semáforos, a cada esquina de movimento intenso, principalmente nos fins de semana, estão eles na venda de doces, limpeza de vidros dos carros ou mesmo em exibições pirotécnicas e perigosas de malabares.

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