Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs) poderiam arrecadar até 10 vezes mais do que obtêm hoje se não existissem tantos entraves burocráticos às doações de pessoas físicas e jurídicas, feitas por meio de deduções do Imposto de Renda devido. A constatação se baseia em projeções elaboradas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical). A entidade defende a aprovação do Projeto de Lei 1300/99, que facilita as contribuições.Os recursos arrecadados pelos Fundos são usados no financiamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Combate à violência, incentivo à convivência familiar, atendimento a meninos e meninas em situação de rua e em conflito com a lei são exemplos de áreas que recebem dinheiro dos FDCAs. As contas são gerenciadas pelos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, compostos por representantes do governo e sociedade civil.
Um comentário:
Grande Carlos ...
muito bem! Isso é que atualizar, garimpar mesmo! Parabéns!!
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