Congresso Mundial

Declaração do Rio traz resultados do III Congresso Mundial

É possível enfrentar e erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo com ações integradas e o esforço de todos os países. Essa é a avaliação comum dos organizadores do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que terminou na semana passada, no Rio de Janeiro, onde 137 governos se reuniram com meninas e meninos, organismos internacionais, ONGs e representantes do setor privado.

Embora os participantes do evento no Brasil reconheçam que o enfrentamento da exploração sexual é uma batalha longa e difícil, as organizações parceiras consideram que, agora, os países estão em melhores condições de ganhar essa luta. A "Declaração e Plano de Ação do Rio de Janeiro para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", documento final do encontro, estabelece algumas diretrizes para o enfrentamento do problema.

FNDCA - Secretária de Articulação do Fórum Nacional DCA, Iolete Ribeiro (Conselho Federal de Psicologia – CFP), representou a organização no Congresso Mundial e também no “I Congresso Brasileiro de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes - Diálogos para o fortalecimento das ações”, que aconteceu no mesmo período. A Secretária Adjunta do Fórum, Rachel Niskier (Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP), também participou do Congresso Mundial.

"A Declaração e Plano de Ação do Rio traz avanços importantes em relação aos documentos anteriores e aponta novas estratégias diante dos novos cenários do problema, como a pornografia infantil na internet, o tráfico de meninas e meninos, a intensificação das migrações no mundo. O próprio governo brasileiro lançou o serviço hotline para o rastreamento desses crimes na internet, que também estão mais fáceis de ser responsabilizados e punidos com a lei sancionada pelo presidente Lula no dia da abertura do encontro", avaliou Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

"Não existe uma única intervenção que possa proteger crianças e adolescentes da exploração sexual," disse Nils Kastberg, Diretor Regional do UNICEF para a América Latina e o Caribe. "Construir e fortalecer sistemas de proteção é fundamental e requer ação de todos os atores sociais."

O Plano de Ação do Rio também convoca governos a editar leis que protejam todas as crianças em sua jurisdição, incluindo os filhos de migrantes não documentados ou aqueles que foram traficados, de forma que todos possam gozar de plena proteção legal. As recomendações também pedem que os governos aprovem leis que não criminalizem crianças e adolescentes por crimes que tenham praticado em decorrência de situações de exploração sexual.

Diferentemente de congressos anteriores, nos quais as recomendações dos adolescentes e jovens saíram em documento separado, no Rio, o grupo participou de todo o processo de elaboração do relatório final do encontro.

Principais recomendações do III Congresso Mundial:
Os governos devem prestar informações sobre os seus planos de ação nacionais relativos ao tema da exploração sexual para o Comitê dos Direitos da Criança (CDC). Um relatório de progresso será enviado à próxima sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 2009.
Estabelecer instituições independente dos direitos das crianças, como ombudsman, pontos focais ou comissões no nível nacional voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, nos próximos cinco anos.
Desenvolver bancos de dados nacionais com informações relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes até 2009 e, até 2013, estabelecer mecanismos regionais de troca dessas informações.
Até 2013, estabelecer sistemas nacionais de acompanhamento e monitoramento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse sistema incluirá dados de linhas de denúncia e informação, bem como de serviços de apoio.
Os países devem aumentar o seu compromisso com a Interpol sobre o uso de imagens de abuso de crianças e adolescentes e tratar crimes relacionados com crianças e adolescentes dentro de uma área especial.
Desenvolver políticas para estimular e apoiar o setor privado, especialmente nos setores de turismo e viagens, instituições financeiras, internet e publicidade a adotarem códigos de conduta.
Fortalecer e harmonizar os serviços de proteção.
Organismos de cooperação internacional e as agências de desenvolvimento, como grandes bancos de fomento, vão avaliar o impacto de suas ações na vida de crianças e adolescentes. Também se comprometeram a prover recursos para que os países mais pobres possam cumprir com os compromissos do Pacto do Rio.
Introduzir leis que criminalizem a compra (ou outra forma de remuneração) de sexo com crianças e adolescentes.

*Com informações do UNICEF

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