O Conselho da Comunidade na Execução Penal é um órgão de Execução Penal (art. 61 da Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal) e foi instituído na Comarca de Foz do Iguaçu no dia 29 de março de 1995 pelo Juiz Corregedor dos Presídios, Dr. Rui Muggiati. Independente, autônomo e harmônico aos demais, tem por finalidade ser instrumento de humanização, ressocialização, formação, organização e conscientização dos condenados em qualquer regime e que cumprem ou cumpriram pena na Comarca de Foz do Iguaçu, integrando-os ao Meio Social.
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