Mitos sobre o trabalho infantil

O trabalho enobrece e dignifica. Trabalhar não faz mal. É melhor trabalhar do que ficar na rua à toa. As frases soam familiar? É comum escutar pessoas defendendo e exaltando as supostas vantagens de uma criança trabalhar. Mas será que é assim mesmo?

No Brasil, são cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes no trabalho infantil. Apesar dos muitos esforços pela erradicação, há ainda muitos desafios à frente. Entre os obstáculos a serem enfrentados está a desconstrução do senso comum que aceita e até estimula a entrada precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Para contribuir no debate, o Promenino listou 5 mitos sobre o trabalho infantil e explicou por que eles não passam disto: mitos. Confira matéria completa, clique aqui.

“Fome de bola”

Grafite de Paulo Ito no portão de uma escola, no bairro Pompéia, em São Paulo, critica a realização da Copa FIFA 2014 no Brasil.

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Combate à Exploração Sexual

Uma caminhada pelas principais avenidas da cidade nesta sexta-feira (16) marcará o “18 de Maio” - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Foz do Iguaçu. Atividades semelhantes serão realizadas em vários outros municípios brasileiros.

A marcha, promovida pela Rede Proteger, que tem o apoio da Itaipu, sairá às 9h do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, com a participação de crianças, adolescentes e integrantes das entidades ligadas à defesa do direito à infância e seguirá pela Avenida Brasil até a Praça do Mitre.

Durante o percurso, haverá distribuição dirigida de folhetos e apresentações de teatro e tambores realizadas por jovens do Projeto Plugado – Canais Ligados na Cultura, desenvolvido pela Casa do Teatro, com apoio do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA), da Itaipu.

Na Praça do Mitre, a programação inclui apresentações culturais e lúdicas, distribuição de panfletos e pronunciamento dos representantes do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Rede Proteger, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude.

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Crime hediondo

Às vésperas da Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Pela proposta, a pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão, que pode ser aplicada também a quem facilitar a prática. O PL segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O PL entende como exploração sexual a utilização de pessoas com menos de 18 anos em atividades sexuais remuneradas, em materiais pornográficos e a exibição em espetáculos sexuais. Além disso, considera-se crime mesmo que não haja o ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica entre vítima e explorador.

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18 de maio

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realiza em Brasília, no dia 21 de maio, ações em alusão ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Tradicionalmente, desde a aprovação da Lei 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, são realizadas ações de mobilização, como a Campanha Nacional Proteja Brasil, que é uma ação permanente do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. No período de 18 a 24 de maio, diversas atividades de mobilização serão realizadas em todo o País.

A campanha foi lançada a fim de mobilizar a população para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data não foi escolhida aleatoriamente. Em 18 de maio de 1973, uma menina foi seqüestrada, violentada e assassinada, em Vitória, capital do Espírito Santo. O fato ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Os agressores até hoje não foram punidos.

Nesse ano, a Mobilização Nacional terá como tema: “Tolerância Zero contra a Violência Sexual - Ações de Promoção e Repressão”, cujo objetivo é mobilizar a sociedade para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e para a luta pelo fim da violência sexual contra meninos e meninas.

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Violência contra crianças e adolescentes

No ano passado, o serviço de Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República registrou 162 mil relatos de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. Apesar de crescente, o número de denúncias ainda é pequeno em comparação com a realidade. Dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância estimam que a violência doméstica atinja 18 mil crianças por dia no Brasil.

São vários os motivos que explicam a dificuldade de mensurar a ocorrência da violência, seja por meio de denúncias ou atendimentos na rede de saúde. Entre eles está o fato de nem todos os casos serem denunciados, nem sempre a vítima procurar ajuda e nem sempre alguns atos serem considerados violência. Chantagem, humilhação, ameaças, beliscões e xingamentos são alguns tipos de violência recorrentes, muitas vezes vistos como normais.

Outro fator que leva à dificuldade de se conhecer o fenômeno é que, na maioria das vezes, o autor da violência é alguém da família ou de confiança da criança. Segundo dados da SDH, 70% das violações de direitos das crianças e adolescentes são cometidas por algum familiar. O número traz, além de casos de violência, registros de discriminação, trabalho infantil e negligência. Outro levantamento mostra que metade dos atendimentos realizados por conselhos tutelares têm os pais como autores da violação de direitos.

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Evasão escolar

A necessidade de trocar os estudos pelo trabalho, a distorção de idade e série, a falta de acesso e o desinteresse são os principais motivos para que 25,3% das crianças e adolescentes abandonem a escola. A estatística da Organização das Nações Unidas torna o Brasil o terceiro em taxa de evasão escolar entre os 100 países com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
É no ensino médio que a maioria desiste. O relatório Crianças Fora da Escola 2012, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta que 534.872 crianças e adolescentes de 7 a 14 anos estavam fora da escola, sendo a região Nordeste a de maior concentração, com 189.483. Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, o número é quase três vezes maior: 1.539.811 jovens abandonaram a escola, o que representa 14,8% desta população. Em números absolutos, a região Nordeste é novamente a primeira, com 524.114 adolescentes, seguida da Sudeste, com 471.827.

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Propaganda para crianças

Uma resolução do Conanda recomenda o fim da propaganda voltada a crianças no Brasil. O texto aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.

A medida recomenda que fique proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda.
O texto versa também sobre a proibição de qualquer publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos.

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Prêmio Neide Castanha

Estão abertas as inscrições para a 4ª Edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de abril, por meio do formulário disponível no edital ou ainda no blog do prêmio: www.premioneidecastanha.blogspot.com.br.

O Prêmio Neide Castanha é uma realização do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A iniciativa é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.

A atuação dessa militante fez dela uma singular referência, no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

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Redução da maioridade penal

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que vai incluir na pauta do plenário uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos em casos excepcionais.

O pedido para que o texto, rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, fosse ao plenário partiu do autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele teve o apoio de 21 senadores para apresentar o recurso. Pelo regimento interno do Senado, eram necessárias apenas nove assinaturas.

Para avançar à Câmara, a PEC precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

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Violência sexual

O Centro Marista de Defesa da Infância lançou o livro Infância, Adolescência e Direitos - Enfrentamento à Violência Sexual em Foz do Iguaçu, trazendo dados sobre a violência sexual na cidade. A Publicação representa a continuidade da implementação de um sistema de monitoramento dos direitos da criança e do adolescente baseado em dados.
Produzido com a participação de diferentes organizações, o ensaio temático apresenta um panorama local sobre o enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes em Foz do Iguaçu. Reúne políticas, dados, análises e relatos que podem facilitar e promover a elaboração de intervenções e a construção de uma agenda política focada no tema.

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Proteja Brasil

Lançado no ano passado, durante a Copa das Confederações, o aplicativo para smartphones “Proteja Brasil”, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de Conselhos Tutelares e delegacias. Desenvolvido nos sistemas Android e iOS, o aplicativo também permite discar para o número 100.

Por meio do Disque 100, é possível denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil através de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

Durante o Carnaval, ao perceber qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes, denuncie, DISQUE 100.

Copa e turismo sexual

A Adidas está sendo acusada nas redes sociais de retratar o Brasil com conotação sexual. A marca de material esportivo está comercializando em seu site americano uma linha de roupas e acessórios inspirada no País para promover a Copa do Mundo. No entanto, duas camisetas estão gerando polêmica, por trazerem estampas com apelo sexual.

A camiseta verde é uma versão das camisetas "I Love Brazil" (do inglês, "Eu Amo o Brasil"), mas com um biquíni no coração, fazendo alusão a um bumbum com fio dental.

A camiseta amarela é estampada com a imagem de uma garota de biquíni no Rio de Janeiro com a expressão em inglês "Lookin' to score", que pode ser traduzido como "buscando fazer gols" ou como "querendo pegar garotas".

Em nota, o Ministério do Turismo afirmou que "repudia qualquer relação entre os ícones nacionais e imagens com apelo sexual". Para a entidade, a atitude da empresa alemã contraria a política de promoção oficial do País e "contribui indiretamente para a prática de crimes, como a exploração sexual de crianças e adolescentes".

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Google e pedofilia

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou dois diretores jurídicos do Google, Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro, por considerar que a empresa prejudicou investigações sobre pornografia contra crianças e adolescentes. Segundo o MPF, eles deixaram de cumprir ordens judiciais em ações que apuravam crimes cometidos por usuários da rede social Orkut, que pertence ao Google. O Google Brasil afirma que ainda não foi formalmente notificado e por isso não pode se pronunciar.

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Comitê de Proteção Integral

(Foto: AN/PR)

O Governador Beto Richa formalizou ontem (25) a adesão do Paraná à Agenda de Convergência, um protocolo de ações proposto pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo integrar as ações nos estados e municípios para o combate às violações de direitos de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo e outros grandes eventos.
Beto Richa assinou, também, o decreto criando o “Comitê de Proteção Integral”, que irá articular ações nas esferas públicas e privadas em prol da criança e do adolescente do Paraná.

ÁREAS DE FRONTEIRA - Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) irão desenvolver ações de prevenção e proteção articuladas para o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. O objetivo é fortalecer a atuação dos municípios de fronteira e com alto potencial turístico, como Paranaguá, Morretes, Curitiba e Foz do Iguaçu.

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Proteja Brasil

No final de fevereiro, chega um dos momentos mais esperados por muitos brasileiros. Por quatro dias, milhões de pessoas irão às ruas brincar e pular Carnaval. Ainda que para muitos, esse feriado seja sinônimo de festa, o Carnaval é também um momento de atenção. Crianças e adolescentes se tornam especialmente vulneráveis em grandes aglomerações. Há os riscos de trabalho infantil, violência física ou sexual, negligência, abandono, discriminação e tráfico de pessoas, entre outros.

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Proteja Brasil

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Ministério do Turismo, lança mais uma campanha para proteção das crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência durante o carnaval. Com a chamada “Proteja Brasil”, estará presente em festas carnavalescas de todo o país, com maior mobilização em cinco centros carnavalescos: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo e Porto Alegre, além de Brasília.

Com foco nos pontos de grande circulação de pessoas - como portos, aeroportos, rodoviárias, hotéis e nos próprios circuitos de carnaval (sambódromos, blocos e camarotes) -, a campanha consiste na distribuição de materiais informativos que possuem o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade de estar atento, prevenir e denunciar possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes. Além do abuso e exploração sexual, os organizadores pretendem alertar para outros tipos de violência, como o trabalho infantil.

A campanha pretende abordar os foliões desde a saída do seu local de origem, como nos aeroportos, até as festas. Nas cidades, equipes dos ministérios envolvidos, com apoio dos governos estaduais, prefeituras e movimentos sociais de proteção da infância, farão a distribuição dos materiais informativos. Artistas e personalidades do carnaval também estão sendo convidados a se envolverem na divulgação da campanha.

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Pedofilia: ONU X Vaticano

Homem protesta contra a Santa Sé em frente ao quartel-general do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU em Genebra;‘Vaticano protege pedófilos’, diz cartaz (Foto: Fabrice Coffrini/AFP)

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que o Vaticano “afaste imediatamente” de seus cargos todos os clérigos responsáveis ou suspeitos de abuso de crianças, e os denuncie às autoridades civis, em um relatório sem precedentes feito sobre pedofilia na Igreja Católica.

O Comitê da ONU para os Direitos da Infância (CRC, na sigla em inglês) disse que a Santa Sé também deve entregar seus arquivos sobre abusos sexuais a dezenas de milhares de crianças para que os culpados e as pessoas ligadas aos crimes possam ser responsabilizados.

“O comitê está gravemente preocupado pelo fato de que a Santa Sé não percebeu a extensão dos crimes cometidos, não tomou as medidas necessárias para lidar com casos de abuso sexual infantil nem para proteger essas crianças, e adotou políticas e práticas que levaram à continuidade dos abusos e à impunidade dos perpetradores [criminosos]“, diz o documento.

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Direitos em Pauta

Publicada pela ANDI - Comunicação e Direitos, a pesquisa A mídia brasileira e as regras de responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei analisa a cobertura jornalística sobre o sistema socioeducativo e sobre as regras de responsabilização, como o caso do debate sobre redução da maioridade penal. Lançada durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado em dezembro de 2013, em Brasília, a pesquisa está disponível para download.

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Fundo Brasil de Direitos Humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos abriu edital de apoio a iniciativas de enfrentamento à violência institucional e à discriminação. As inscrições ficam abertas até o dia 21 de fevereiro. O edital entende como violência institucional “qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações e/ou empresas”.

O valor total investido por meio do edital é de R$ 800 mil. Embora o fundo priorize o apoio a projetos institucionais, também poderão ser oferecidas bolsas individuais desde que as propostas apresentadas por indivíduos atendam a todos os requisitos de seleção. Entre os temas enfatizados pelo edital estão “superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; combate a intolerância religiosa”.

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