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Seminário Nacional: Os Direitos Humanos como um Projeto de
Sociedade.
Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte (MG), 27 e
28 de agosto.
Para acessar a página oficial do evento clique aqui.
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segunda-feira, 4 de agosto de 2014
quinta-feira, 10 de julho de 2014
Jornalismo Investigativo
As inscrições para o 9º Congresso Internacional de
Jornalismo Investigativo estão abertas até o dia 16 de julho. Em 2014 o evento
será realizado entre 24 e 26 de julho em São Paulo, no campus Vila Olímpia da
Universidade Anhembi Morumbi (Rua Casa do Ator, 275). A grade da 9ª edição do
Congresso da Abraji tem cerca de 200 painéis e cursos práticos distribuídos em
sessões paralelas. Após a realização do cadastro e do pagamento da taxa de
inscrição, cada participante deverá montar sua própria grade selecionando o
painel a que quer assistir em cada horário.
Acesse o site oficial do evento, clique aqui
sexta-feira, 4 de julho de 2014
Auxílio-moradia para juízes
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) regulamentou a concessão de
auxílio-moradia aos magistrados da Justiça Estadual. Pela resolução, os juízes
e desembargadores do TJ-PR deverão receber, já a partir de julho, 15% a mais no
respectivo salário bruto mensal.
A estimativa é de que 550 juízes e desembargadores, dos 750 que estão
ativos, recebam o benefício. São excluídos apenas os aposentados, os afastados,
os que já moram em residência oficial, e os cônjuges de beneficiários deste
tipo de auxílio. Até mesmo quem já tem casa própria será privilegiado
O TJ-PR não divulgou a estimativa de gasto mensal com o novo privilégio,
porém, ele deve ser de no mínimo R$ 3 mil por magistrado, já que o salário
bruto inicial dos juízes substitutos é de R$ 21,7 mil.
OPINIÃO: “Sem comentários!”
quarta-feira, 2 de julho de 2014
Mitos sobre o trabalho infantil
O trabalho enobrece e dignifica. Trabalhar não faz mal. É
melhor trabalhar do que ficar na rua à toa. As frases soam familiar? É comum
escutar pessoas defendendo e exaltando as supostas vantagens de uma criança
trabalhar. Mas será que é assim mesmo?
No Brasil, são cerca de 3,5 milhões de crianças e
adolescentes no trabalho infantil. Apesar dos muitos esforços pela erradicação,
há ainda muitos desafios à frente. Entre os obstáculos a serem enfrentados está
a desconstrução do senso comum que aceita e até estimula a entrada precoce de
crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Para contribuir no debate, o Promenino
listou 5 mitos sobre o trabalho infantil e explicou por que eles não passam
disto: mitos. Confira matéria completa, clique aqui.
terça-feira, 1 de julho de 2014
Jornadas Internacionais
Está aberto o período de envio de resumos de trabalhos para
as IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos. Os resumos devem
ser encaminhados até o dia 15 de julho, para o coordenador de um dos 41
simpósios que fazem parte da programação do evento. A lista dos simpósios e as
demais informações sobre as Jornadas estão disponíveis no site do evento. O
resultado dos resumos aceitos será divulgado até o final de julho. Os aprovados
terão até o dia 15 de outubro para mandar o trabalho completo.
As IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos
acontecem dos dias 27 a 29 de novembro em Foz do Iguaçu, dando seguimento às
discussões construídas nas edições anteriores em Mar del Plata (2008), Córdoba
(2010) e Mendonza (2012).
segunda-feira, 30 de junho de 2014
Prêmio Vladimir Herzog
Até 5 de agosto, jornalistas de todo o Brasil poderão
inscrever suas matérias para concorrer ao 36º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia
e Direitos Humanos. Considerado entre as mais significativas distinções
jornalísticas do país, o Prêmio Vladimir Herzog reconhece, ano a ano, trabalhos
que valorizam a democracia, a cidadania e os direitos humanos em oito
categorias: Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos),
Fotografia, Documentário de TV, Reportagem de TV, Rádio, Jornal, Revista e
Internet.
Para concorrer, os candidatos devem inscrever-se através do
site do Prêmio, preenchendo a ficha cadastral e anexando sua obra publicada no
período compreendido entre 5 de agosto de 2013 e 5 de agosto de 2014.
segunda-feira, 16 de junho de 2014
“Fome de bola”
terça-feira, 27 de maio de 2014
quinta-feira, 15 de maio de 2014
Combate à Exploração Sexual
Uma
caminhada pelas principais avenidas da cidade nesta sexta-feira (16) marcará o
“18 de Maio” - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes, em Foz do Iguaçu. Atividades semelhantes serão realizadas em
vários outros municípios brasileiros.
A marcha,
promovida pela Rede Proteger, que tem o apoio da Itaipu, sairá às 9h do 34º Batalhão
de Infantaria Mecanizado, com a participação de crianças, adolescentes e
integrantes das entidades ligadas à defesa do direito à infância e seguirá pela
Avenida Brasil até a Praça do Mitre.
Durante o
percurso, haverá distribuição dirigida de folhetos e apresentações de teatro e
tambores realizadas por jovens do Projeto Plugado – Canais Ligados na Cultura,
desenvolvido pela Casa do Teatro, com apoio do Programa de Proteção à Criança e
ao Adolescente (PPCA), da Itaipu.
Na Praça do
Mitre, a programação inclui apresentações culturais e lúdicas, distribuição de
panfletos e pronunciamento dos representantes do Sistema de Garantia de
Direitos, como Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Rede Proteger,
Ministério Público e Vara da Infância e Juventude.
Crime hediondo
Às vésperas
da Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que
torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou
vulnerável. Pela proposta, a pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão, que
pode ser aplicada também a quem facilitar a prática. O PL segue agora para a
sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O PL entende
como exploração sexual a utilização de pessoas com menos de 18 anos em
atividades sexuais remuneradas, em materiais pornográficos e a exibição em espetáculos
sexuais. Além disso, considera-se crime mesmo que não haja o ato sexual
propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade
erótica entre vítima e explorador.
18 de maio
A Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o
Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, realiza em Brasília, no dia 21 de maio, ações em alusão ao 18 de
Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes.
Tradicionalmente,
desde a aprovação da Lei 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e
Adolescente, são realizadas ações de mobilização, como a Campanha Nacional
Proteja Brasil, que é uma ação permanente do Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual Infanto-Juvenil. No período de 18 a 24 de maio, diversas
atividades de mobilização serão realizadas em todo o País.
A campanha
foi lançada a fim de mobilizar a população para o enfrentamento da violência
sexual contra crianças e adolescentes. A data não foi escolhida aleatoriamente.
Em 18 de maio de 1973, uma menina foi seqüestrada, violentada e assassinada, em
Vitória, capital do Espírito Santo. O fato ficou conhecido como o “Crime
Araceli”. Os agressores até hoje não foram punidos.
Nesse ano, a
Mobilização Nacional terá como tema: “Tolerância Zero contra a Violência Sexual
- Ações de Promoção e Repressão”, cujo objetivo é mobilizar a sociedade para a
garantia dos direitos de crianças e adolescentes e para a luta pelo fim da
violência sexual contra meninos e meninas.
segunda-feira, 5 de maio de 2014
Tirando de Letra
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| (Foto: Jéssica Lima/Guatá) |
A ação terá início hoje (5), às 15 horas, com o módulo “Auê
Literário”, que promove a difusão da leitura, da literatura e das expressões,
onde os estudantes participam de exercícios artísticos, quebra-cabeça literário
e jogos poéticos. Também são instaladas exposições fotográficas e literárias,
além de volantes, adesivos, panfletos e revistas que são distribuídas
gratuitamente entre o público da escola.
Na sequência, terça-feira (6), os alunos irão até a
Biblioteca Cidadã Paulo Freire, equipamento que sedia o programa promovido pela
Guatá no bairro, para a Oficina de Criação, onde os medidores de leitura
abordam a comunicação de forma lúdica, a partir da criação e montagem de
materiais e objetos variados, seguindo o conceito de criar-crecriar através da
reciclagem.
Na quarta e quinta-feira (7 e 8) o projeto propõe a Oficina
de Expressões, que será dirigida aos alunos do quinto ano da escola, sendo que
no primeiro dia as atividades acontecem no estabelecimento de ensino e no
segundo dia os estudantes vão até a biblioteca comunitária do bairro.
No dia 9 a mesma turma se encontra para a oficina de teatro
que tem como proposta a desconstrução de cenas de um curta-metragem exibido
durante o trabalho para a sua recriação pelos participantes, invertendo o
sentido da história narrada no filme.
A semana do Ponto de Cultura se encerra com o “Cine na
Biblioteca”, que contará com a exibição do filme “Meu pé de laranja lima”,
seguida de bate-papo sobre a obra.
Dia das Comunicações
No período em que comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de
Imprensa (3 de maio) e o Dia Nacional das Comunicações (5 de maio), a Federação
Nacional dos Jornalistas (FENAJ) dirige-se à categoria e à sociedade para
sustentar que estas comemorações só têm sentido na perspectiva da defesa da
democracia como valor fundamental a nortear as relações sociais e a valorização
da vida.
O direito da sociedade à informação de qualidade não se concretiza em ambientes estreitados pela influência dos poderes político e econômico sobre a livre circulação de informações, pelo cerceamento à liberdade de expressão, pelo monopólio ou oligopólio das comunicações, ou mesmo pelo assédio judicial que muitas vezes se configura em censura prévia. Tampouco se concretiza num cenário mundial de crescente violência contra os profissionais de comunicação.
Neste momento que antecede a Conferência da Unesco, a realizar-se em Paris nos dias 5 e 6 de maio, com o tema "Liberdade de Imprensa para um Futuro Melhor", a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) prepara ações para denunciar que centenas de jornalistas estão presos em diversos países, em função do exercício de suas atividades profissionais.
O direito da sociedade à informação de qualidade não se concretiza em ambientes estreitados pela influência dos poderes político e econômico sobre a livre circulação de informações, pelo cerceamento à liberdade de expressão, pelo monopólio ou oligopólio das comunicações, ou mesmo pelo assédio judicial que muitas vezes se configura em censura prévia. Tampouco se concretiza num cenário mundial de crescente violência contra os profissionais de comunicação.
Neste momento que antecede a Conferência da Unesco, a realizar-se em Paris nos dias 5 e 6 de maio, com o tema "Liberdade de Imprensa para um Futuro Melhor", a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) prepara ações para denunciar que centenas de jornalistas estão presos em diversos países, em função do exercício de suas atividades profissionais.
Violência contra crianças e adolescentes
No ano passado, o serviço de Disque Denúncia da Secretaria
de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República registrou 162 mil relatos
de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes.
Apesar de crescente, o número de denúncias ainda é pequeno em comparação com a
realidade. Dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência
na Infância estimam que a violência doméstica atinja 18 mil crianças por dia no
Brasil.
São vários os motivos que explicam a dificuldade de mensurar
a ocorrência da violência, seja por meio de denúncias ou atendimentos na rede
de saúde. Entre eles está o fato de nem todos os casos serem denunciados, nem
sempre a vítima procurar ajuda e nem sempre alguns atos serem considerados
violência. Chantagem, humilhação, ameaças, beliscões e xingamentos são alguns
tipos de violência recorrentes, muitas vezes vistos como normais.
Outro fator que leva à dificuldade de se conhecer o fenômeno
é que, na maioria das vezes, o autor da violência é alguém da família ou de
confiança da criança. Segundo dados da SDH, 70% das violações de direitos das
crianças e adolescentes são cometidas por algum familiar. O número traz, além
de casos de violência, registros de discriminação, trabalho infantil e
negligência. Outro levantamento mostra que metade dos atendimentos realizados
por conselhos tutelares têm os pais como autores da violação de direitos.
sexta-feira, 2 de maio de 2014
Dia Internacional do Trabalhador
As celebrações do Dia Internacional do Trabalhador tiveram pouca festa e
muitos protestos. Ao redor do mundo, trabalhadores aproveitaram o 1º de maio
para exigir melhores condições de trabalho e se manifestar contra alguns
governos. Em alguns países, a polícia de choque entrou em conflito com os
manifestantes.
segunda-feira, 28 de abril de 2014
Evasão escolar
A necessidade de trocar os estudos pelo trabalho, a
distorção de idade e série, a falta de acesso e o desinteresse são os
principais motivos para que 25,3% das crianças e adolescentes abandonem a
escola. A estatística da Organização das Nações Unidas torna o Brasil o
terceiro em taxa de evasão escolar entre os 100 países com maior IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano).
É no ensino médio que a maioria desiste. O relatório Crianças Fora da Escola 2012, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta que 534.872 crianças e adolescentes de 7 a 14 anos estavam fora da escola, sendo a região Nordeste a de maior concentração, com 189.483. Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, o número é quase três vezes maior: 1.539.811 jovens abandonaram a escola, o que representa 14,8% desta população. Em números absolutos, a região Nordeste é novamente a primeira, com 524.114 adolescentes, seguida da Sudeste, com 471.827.
É no ensino médio que a maioria desiste. O relatório Crianças Fora da Escola 2012, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta que 534.872 crianças e adolescentes de 7 a 14 anos estavam fora da escola, sendo a região Nordeste a de maior concentração, com 189.483. Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, o número é quase três vezes maior: 1.539.811 jovens abandonaram a escola, o que representa 14,8% desta população. Em números absolutos, a região Nordeste é novamente a primeira, com 524.114 adolescentes, seguida da Sudeste, com 471.827.
Marco Civil da Internet
No dia 23 de abril a presidente Dilma Rousseff sancionou o
Marco Civil da Internet, aprovado r pelo Senado. O projeto define os direitos e
deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na
internet e poderá ser regulamentado por decreto. Entidades da sociedade civil
reivindicam participação no processo de elaboração da regulamentação.
A sanção presidencial ocorreu na abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, realizado em São Paulo, com a participação de representantes de governos, especialistas e usuários da rede de vários países. Em seu discurso, Dilma defendeu o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet.
O texto, aprovado no Senado, prevê que a regulamentação ficará a cargo da Presidência, que deve ouvir o Comitê Gestor da Internet do Brasil e a Anatel. Como não impede que outros setores sejam consultados, organizações que colaboraram para a elaboração do projeto reivindicam que a sociedade seja ouvida no processo de regulamentação da lei.
A sanção presidencial ocorreu na abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, realizado em São Paulo, com a participação de representantes de governos, especialistas e usuários da rede de vários países. Em seu discurso, Dilma defendeu o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet.
O texto, aprovado no Senado, prevê que a regulamentação ficará a cargo da Presidência, que deve ouvir o Comitê Gestor da Internet do Brasil e a Anatel. Como não impede que outros setores sejam consultados, organizações que colaboraram para a elaboração do projeto reivindicam que a sociedade seja ouvida no processo de regulamentação da lei.
quinta-feira, 17 de abril de 2014
Tráfico de pessoas
A ONG Repórter Brasil apresentou duas publicações sobre
tráfico de pessoas, desenvolvidas com apoio do Ministério da Justiça e do
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Trata-se de um
relatório sobre a cobertura da imprensa e um guia para jornalistas com
referências e informações sobre o enfrentamento ao problema.
O relatório “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira”
(versão digital em PDF) teve como base a análise de 655 textos publicados entre
1º de janeiro de 2006, ano de lançamento da Política Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas, e 1º de julho de 2013, ano do II Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O estudo indica que o tema ainda não
recebe atenção suficiente por parte da mídia. Em 57% dos textos analisados, o
tráfico de pessoas é apenas mencionado, não raro de forma equivocada,
misturando conceitos e interpretações.
quarta-feira, 16 de abril de 2014
quinta-feira, 3 de abril de 2014
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