O Palácio do Planalto incluiu entre suas prioridades para
este ano a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que cria o Comitê
Antitortura. A proposta do governo é que o comitê funcione como uma espécie de
Comissão da Verdade da atualidade, com autoridade legal para inspecionar as
penitenciárias e investigar as denúncias de tortura e maus tratos nas prisões.
No mesmo projeto está previsto que o comitê também poderá fiscalizar centros de
internamentos de menores infratores e instituições privadas que abrigam idoso.
(Com Blog Fábio Campana)
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