O Plano Nacional pela Primeira Infância está aberto à consulta pública. O documento define objetivos e metas para políticas públicas que atendam as crianças de zero a seis anos. A consulta pública está aberta e pode ser feita pela internet até o dia 15/02.
No Brasil existem 19.989.000 crianças até os 6 anos de idade, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007, do IBGE. Em que pese a existência de uma legislação específica para garantir os direitos de crianças e adolescentes desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda é inédito no Brasil a existência de um Plano de ação, com metas e estratégias, que defina políticas públicas prioritariamente voltadas às crianças de zero a seis anos, fase crucial no desenvolvimento mental, emocional e de socialização do indivíduo.
Fonte: ANDI - Agência Nacional dos Direitos da Infância
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