O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro
de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação
(CAOPCAE), em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
(CEAF) e em parceria com Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da
Juventude (CONSIJ), promovem, no dia 1º de junho (sexta-feira), das 9 às 18 horas, o seminário "A implementação do SINASE: agora é
lei!".
O objetivo é debater o alcance e o papel do Sistema de
Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, na implementação e
fiscalização de programas e serviços para cumprimento das medidas
socioeducativas, de acordo com a Lei Federal 12.594/2012.
Totalizando 08 horas, o evento será presencial e, também,
transmitido pela Internet (webcast). Será composto por exposições e debates
entre os participantes, de maneira interdisciplinar. Destina-se a membros e
servidores do MP-PR e do TJ-PR, membros dos Conselhos Tutelares e de Direitos
da Criança e do Adolescente, Gestores públicos e Equipe Técnica de entidades
socioeducativas.
Acontecerá no Auditório da Sede do MP-PR, à Rua Marechal
Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba-PR. Será possível, inclusive, a
participação mediante o envio de perguntas pelo telefone (41) 3250-4198 ou pelo
e-mail caopca@mp.pr.gov.br.
O número de vagas para participação presencial é limitado.
As inscrições somente serão efetuadas por meio eletrônico.
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