terça-feira, 16 de agosto de 2011

Justiça de Transição


Em 2007, iniciou-se um debate no Brasil sobre o tema da “Justiça de Transição”, conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.
Leia artigo completo em CDHMP - Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

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