Resolução para ampliar vacinação

CMDCA de Santos aprova Resolução para ampliar vacinação

Por Eduardo Ravasini

De forma pioneira no País, em Assembleia Extraordinária, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos aprovou uma Resolução Normativa que delibera que os órgãos responsáveis pela saúde na Cidade, devam garantir o direito de acesso a vacinação a todas as crianças e adolescentes. A iniciativa é baseada no artigo 227, da Constituição Federal, que diz que meninos e meninas são PRIORIDADE ABSOLUTA.

O motivo da mobilização é porque a campanha nacional de vacinação só abrange crianças de seis meses a dois anos. A Resolução visa contemplar todas as crianças e adolescentes.

De acordo com a Resolução aprovada, o Poder Executivo deve se mobilizar em caráter de urgência para que crianças e adolescentes não fiquem de fora da campanha de vacinação. O documento também prevê uma liberação de recursos, provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para compra e aplicação das vacinas, caso haja necessidade.

No Paraná, o Ministério Público impetrou ação na Justiça Federal, para que todos os habitantes fossem vacinados e obteve liminar favorável.

(Fonte: http://infanciaempauta.blogspot.com)

.