Está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional que propõe o rebaixamento da idade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
Ciente da afronta que esta medida representa à democracia brasileira e dos graves danos que pode gerar, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), com o apoio de outras organizações da área da infância e da adolescência, está coordenando um movimento nacional de coleta de assinaturas contra a proposta, que serão encaminhadas ao Senado.
Há três formas de participar:
- Assine o manifesto na internet. Para isso, clique aqui.
- Se preferir, envie um e-mail com seus dados (Nome, título de eleitor e/ou CPF e/ou RG, atividade, cidade, estado) para assine@abmp.org.br.
- Ajude a coletar assinaturas junto a cidadãos que não têm acesso à internet. Para contribuir, é necessário imprimir o manifesto, coletar assinaturas e encaminhá-lo, via correios, para a secretaria executiva da Associação: Rua Boa Vista, nº 76, 5º andar. Centro - São Paulo – SP. CEP: 01014-000. Clique aqui para fazer o download do documento.
Atenção! As três formas têm a mesma validade e cada cidadão pode assinar o manifesto apenas uma vez. Participe!
(Assessoria de comunicação da ABMP)
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