O Portal Pró-Menino lança uma importante ferramenta para apoiar o trabalho diário dos profissionais da rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente. Com a intenção de facilitar o entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Portal Pró-Menino obteve autorização para disponibilizar, on line, o livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado (Malheiros Editores, 8ª. edição, 2006) aos internautas.A maioria dos comentários dos artigos do ECA já estão disponíveis no Portal, e até o final do mês de março todos eles poderão ser acessados.
Confira aqui o ECA comentado
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8 comentários:
Meu filho tem 11 anos, está no 6°ano do ensino fundamental, quinta, dia vinte e nove de outubro, foi espancado por alunos da outra turma do 6°ano e do 8°ano, a escola me disse que não podia puni-los, pois eles estão protegidos pelo "ECA".
Gostaria de saber qual orgão proteje o meu filho, já que tem um para proteger delinquentes, esse é o nosso futuro, onde pessoas decentes tem que sair da escola, para que os projetos de marginais se criem, sem regras e sem punições!!!
Este é o País que os governantes nos impõem, com certeza, não é o País que quero para os meu filhos!
Quero saber se a pessoa que nos empurrou esta lei, ja viu seu filho chegar em casa machucado, humilhado e não querendo frequentar mais a escola?
Até quando senhores, até quando?
É um absurdo!!! tudo no papel é lindo, eu quero ver na prática, no dia a dia.
A respeito dessa criança comentada, eu penso que alguem falar que a criança não pode ser punida é uma coisa, agora você como mãe aceitar é outra, agora cabe a você a nós saber onde esta escrito isso e conhecer as leis para não ouvir um absurdo desses e ficar calada sem argumento..., pois quem trabalha no dia a dia de uma escola, quer se deparar com esse tipo de pais que só ouvem e ficam calados reclamando pela internet...
Meu amigo saiba que a pessoa que disse a voçe que esses infratores noa podem ser punidos , nao conhece o estatuto. na verdade eles podem e devem ser punidos, logico que nao seram detidos o coisa assim, mas cabe medidas socio educativas e em alguns casos ate serviço comunitario.Oque nao pode é aceitar tudo oque falam.
A questão é que vemos a lei como uma forma de vingança ao agressor. Mas a questão nao é essa. Mesmo que o menor fosse preso nao mudaria nada. E depois ele voltaria a sociedade ainda pior. Pq nosso sistema nao foi feito p devolver esse individuo a sociedade, e sim feito apenas p protegê-lo ou puni-lo. O q mudaria as coisas seria uma ação + efetiva do Estado, pra não precisar "punir" o agressor e sim da a este desde criança, uma boa educação. Pq td parte da base familiar, e se fosse dada a este uma vida digna, um maior respeito a dignidade dessa pessoa humana, muitas coisas seriam diferentes.
Gostaria de dizer para essa pessoa aí acima, que ela, antes de mais nada, deve se informar melhor a respeito da lei, pois o que lhe disseram, que "não podia puni-los, pois eles estão protegidos pelo "ECA", não é verdade. O adolescente que comete ato infracional,se pego em flagrante delito, será encaminhado para a delegacia e de lá, o delegado o encaminha para a Fundação CASA, onde ele ou ela, menor de 18 anos, será submetido aos dispositivos da lei e será julgado pelo juiz que decidirá mediante processo, qual medida socioeducativa será aplicada. De uma vez por todas,que as pessoas que trabalham em escolas e em qualquer outro local onde se atende crianças e adolescentes, por favor, parem de falar que não existem leis para corrigir erros praticados por esse público, pois existe sim,e se chama "ECA". Lá existem todas as responsabilidades que adolescentes devem ter perante a vida e perante a sociedade em geral. Por favor... leiam para não ficar falando inverdades por aí e desinformando cada vez mais a população que já é desinformada...
Desculpem....
O ECA, como as leis deste país,precisam ser revistos,porém,antes disto acontecer,é preciso que os nossos governantes reavaliem toda a constituição,todas as leis por eles estabelecidas.Enquanto estas leis não forem reavaliadas e executadas a contento,com certeza o ECA não surtirá o EFEITO esperado.
ECA,surgiu para dar proteção à criança e ao adolescente, respaldando-os em sua integridade física,psicológica,garantindo-lhes os seus direitos.Porém,o que não concordo é o fato deste estatuto apresentar mais direitos do que deveres. Quanto à violência que as crianças e/ou adolescentes cometem dentro ou fora das escolas, dentro de suas próprias casas,no seio familiar, sabemos que existem as medidas sócio educativas que,muita gente desconhece.Cabe à família procurar a Escola,o Conselho Tutelar, e órgãos competentes para que a justiça seja feita.
No mais, é bom que todas as famílias tenham em suas casas o ECA e leiam com atenção para n saírem por aí falando mal pela falta do conhecimento.
Gente o ECA foi criado para punir as diferenças socias e não para deixar as crianças fazerem o que querem.
Realmente criança e considerada até os 12 anos imcompletos adolescentes dos 12 até os 18 anos de idade,se for criança vai ser tomada medida protetiva da criança e da sua família,será encaminhado ao conselho tutelar que o fara,adolescente já é punido dependendo da situação tem reparar o dano,será registrado uma ocorrência na delegacia onde ira para a promotoria que levara a denúncia ao juís e será tomada as medidas socio educativas em outras palavras será punido pelos seus atos infracionais
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