Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Em julho, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. Nesses anos foram muitas conquistas, mas há ainda tantas outras por alcançar. Ter o dia 18 DE MAIO, instituído pela Lei Federal 9.970/00, como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” é uma dessas conquistas. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, em Vitória–ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.
A violência sexual praticada contra criança e adolescente é uma violação de Direitos Humanos e um crime. Ocorre na forma da exploração sexual comercial que se manifesta por meio da prostituição, da exploração sexual no turismo, da pornografia (inclusive a pornografia e pedofilia na Internet), e do tráfico de pessoas para fins sexuais, e na forma do abuso sexual, que na maioria das vezes acontece no próprio lar ou por pessoas muito próximas das vítimas.
A violência sexual é também negligência, violência física, psicológica, simbólica e violência institucional. Todas essas formas de violência contra crianças e adolescentes negam o seu direito de desenvolver sua sexualidade de forma saudável e protegida. As crianças e adolescentes que sofrem essas violências sofrem danos irreparáveis comprometendo o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
No Brasil, o Estado e a sociedade vêm criando uma forte aliança e uma rede para lutar pelo fim da violência sexual e pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, como pessoas em desenvolvimento.
Cada um é importante nessa LUTA e você pode fazer a diferença! Você também pode participar do III Congresso Mundial contra Exploração Sexual de
Crianças Adolescente que acontecerá no Rio de Janeiro em novembro de 2008. O Congresso é realizado pelo governo Brasileiro, pelo UNICEF e pelas organizações da sociedade civil.
O Comitê Local de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Foz do Iguaçu, participa desta rede de luta pelo fim da violência sexual e pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Neste ano, o dia 18 de maio será marcado através do Seminário da Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Tríplice Fronteira, a realizar-se nos dias 14 e 15 de maio, no Auditório da Faculdade Uniamérica, organizado pela Itaipu Binacional com o apoio da Rede Local.

Comitê Local de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Foz do Iguaçu