segunda-feira, 3 de maio de 2010

Lei da Anistia

ONU critica perdão a torturadores


(JusBrasil Notícias)


A decisão do supremo Tribunal Federal de manter o texto original da Lei da Anistia, conforme promulgado em 1979, foi alvo de críticas por parte de dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU). Para entidade, a rejeição do pedido da OAB para punir crimes do período militar significa impunidade. A principal autoridade da ONU para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, pediu o fim da impunidade no Brasil.

A alta comissária da entidade para os Direitos Humanos disse que a ONU continuará lutando contra o que considera impunidade. “Essa decisão é muito ruim”, disse Navi. “Sempre vamos combater leis que proíbem investigações e punições”.

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