terça-feira, 5 de outubro de 2010

PEC dos Jornalistas

O substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) à PEC 33/2009, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que restitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico para o exercício do Jornalismo, pode ser votado no Plenário do Senado, em primeiro turno, amanhã (6), quando outras duas propostas de emenda à Constituição devem ser apreciadas. Embora tenha preservado a essência da PEC 33/09, a emenda modifica a redação original prevendo que a regulamentação da atividade jornalística e a forma de atuação dos colaboradores (pessoas sem o diploma) deve ser feita por lei específica. Em outro dispositivo, a PEC estabelece que "a exigência de diploma é facultativa aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente". Veja mais aqui

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