“A Nova Lei de Adoção e os Novos Horizontes da Convivência Familiar” será tema de encontro que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente - CAOPCA - e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, com apoio da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR, promovem no dia 3 de dezembro, no auditório da sede da Procuradoria-Geral. O evento é destinado aos membros do Ministério Público, magistrados, conselheiros de direitos da criança e do adolescente e conselheiros tutelares, dirigentes e técnicos das entidades de acolhimento institucional de todo o Estado. As inscrições são limitadas e gratuitas e podem ser feitas no CEAF e no CAOPCA, a partir de 09 de novembro, por meio dos telefones (41) 3250-4712 (CAOPCA) e (41) 3250-4189 (CEAF) ou pelos e-mails: caopca@mp.pr.gov.br e cursosmp@mp.pr.gov.br
Confira a programação:
“A Nova Lei de Adoção e os Novos Horizontes da Convivência Familiar”
03 de dezembro de 2009
Auditório da Sede do MP-PR, Centro Cívico, Curitiba-PR.
13h30 – Abertura: Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Procurador-Geral de Justiça
13h45 – Palestra: “Os novos mecanismos de garantia do direito à convivência familiar instituídos pela Lei Federal nº 12.010/2009”. Luiz Edson Fachin - Advogado e Professor da UFPR
15h00 – Palestra: “Da necessidade de reformular e repensar o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, face à nova lei de adoção”.
Murillo José Digiácomo - Promotor de Justiça do CAOP da Criança e do Adolescente
16h00 - Debates
17h30 - Encerramento
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